O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou neste sábado (22/1) que o partido avalia pedir uma CPI para investigar o trabalho de Sergio Moro para a consultoria Alvarez & Marsal. Integrantes do Centrão também consideram apoiar uma investigação sobre. O negócio está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que na sexta-feira (21/1) retirou o sigilo dos documentos do processo.
A consultoria recebeu 78% de seus honorários de empresas que foram alvo da Lava Jato, operação que Moro comandava quando era juiz. Dos R$ 83,5 milhões auferidos pela Alvarez em processos de recuperação judicial e falência, R$ 65,1 milhões vieram de firmas investigadas na operação.
Moro ampliou atividades de empresa depois de lançar candidatura
Hoje candidato ao Planalto, Moro nega qualquer irregularidade e afirma que nunca prestou serviços para empresas envolvidas na Lava Jato. O ex-juiz alega que atuou na área de disputas e investigações da Alvarez, um braço distinto da consultoria sem relação com o de recuperação judicial.
“Acabei de ligar para o deputado Paulo Teixeira, secretário-geral do PT. Ele falou que vai pedir uma CPI. Vou me reunir com ele e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para avaliar a situação”, afirmou o líder do PT na Câmara, que solicitou formalmente que o TCU compartilhe o processo que investiga Moro. Entre as informações ainda desconhecidas, está quanto Moro recebeu da Alvarez em um ano de trabalho.
A decisão sobre o eventual compartilhamento será do ministro Bruno Dantas, relator do processo. Caso o pleito seja negado, seguiu Reginaldo Lopes, a chance de coletar assinaturas para uma CPI aumenta.
“Se as informações não forem compartilhadas, o caso vai requerer um instrumento da democracia brasileira que é o poder de investigação do Parlamento. Com certeza o Parlamento terá de trabalhar imediatamente pela CPI”.
Diferentes espectros da classe política têm se unido numa ofensiva contra Moro. Nas últimas semanas o TCU engrossou a fileira, colocando lenha na investigação sobre a Alvarez & Marsal.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto "conflito de interesses" na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal.
A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.
O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.
A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. "Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses", afirma Teixeira.
A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.
Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.
Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.
Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.
O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato "naturalmente" contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.
O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por "operações supostamente ilegais" de integrantes da Lava Jato e de Moro "mediante práticas ilegítimas de revolving door", ou "porta giratória" –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.
A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela "Lava Jato".
Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.
Moro refuta as acusações de que lucrou com a atuação na Lava Jato e de que sua atuação no setor privado configura uma situação de conflito de interesses.
"O contrato com a Alvarez & Marshal foi assinado entre partes privadas, de forma regular, e com a cláusula expressa de que jamais atuaria em casos de potencial conflito de interesse. Portanto, jamais trabalhei ou prestei serviço, direta ou indiretamente, para a Odebretch", afirma ele.
Com informações Folha e Metrópoles
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